Política de Privacidade do l55br

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma l55br, acessível em https://l55br.cam ("Plataforma"), realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

Para os fins da LGPD, o l55br atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços de cassino online e apostas esportivas, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo o cadastro, o acesso à conta, a realização de depósitos, apostas ou saques — o Titular reconhece que leu e compreendeu esta Política e consente com os tratamentos aqui descritos, nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável.

O l55br coleta dados pessoais diretamente fornecidos pelo Titular e dados gerados automaticamente pelo uso da Plataforma. A coleta observa o princípio da minimização de dados, limitando-se ao estritamente necessário para cada finalidade declarada.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (para verificação KYC);
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (para notificações e suporte);
• Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado (exigidos para verificação de identidade e conformidade regulatória);
• Financeiros: dados da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques — o l55br não armazena dados completos de cartão de crédito/débito;
• Documentos: cópias digitais de documentos de identidade e comprovante de residência, quando solicitados no processo de verificação.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, User-Agent);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações dentro da Plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos e saques (dados transacionais);
• Cookies e tecnologias similares (conforme descrito na Seção 8).

Os dados pessoais coletados pelo l55br são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Titular, processamento de depósitos, apostas e saques, e suporte ao cliente;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes exigidas pela regulamentação brasileira de apostas e pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
3. Conformidade legal e regulatória: atendimento de obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes;
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, uso não autorizado de contas e outros ilícitos;
5. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e alterações nesta Política;
6. Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma — mediante consentimento prévio e com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
7. Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades, usabilidade e experiência do Titular;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para acionamento de ferramentas de proteção ao Titular.

Cada tratamento de dados pessoais realizado pelo l55br está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades com suas respectivas bases legais:

O l55br poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando as finalidades declaradas e as exigências da LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e demais fornecedores de software de jogos — compartilhamento mínimo de dados técnicos para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e plataformas de verificação documental certificadas, para cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, que operam como operadores de dados sob instrução do l55br e com cláusulas contratuais de proteção de dados.

O l55br retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e transacionais: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Dados de KYC (documentos): retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta, o que ocorrer por último;
• Dados de comunicações e suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de registro e eventual necessidade de comprovação em disputas;
• Logs de acesso: retidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se tecnicamente impossível a identificação do Titular.

O l55br adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app do Titular e os servidores do l55br;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados (at rest encryption);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com acesso restrito aos dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitem deles para o exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos de gestão de dados;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes periódicos de penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolos de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

O l55br utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da Plataforma, garantir sua segurança e analisar padrões de utilização. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies funcionais: permitem personalizar a experiência do Titular com base em preferências salvas (ex.: tipo de jogo preferido, configurações de interface).
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Titulares utilizam a Plataforma, permitindo a identificação de erros e oportunidades de melhoria.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, como tentativas de login não autorizadas ou comportamentos anômalos de sessão.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Cookies de terceiros (ex.: provedores de análise) seguem as políticas de privacidade de seus respectivos fornecedores.

Nos termos dos arts. 18 a 20 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo l55br:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deverá enviar solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. O l55br responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia — como provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de dados e provedores de jogos internacionais —, dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo l55br obedece aos requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando um dos seguintes mecanismos de proteção:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias contratuais específicas que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD.

O l55br exige de todos os seus fornecedores internacionais o cumprimento de padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD, formalizados em Acordos de Processamento de Dados (DPAs).

O l55br não coleta dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à Plataforma é estritamente restrito a pessoas maiores de 18 anos, conforme exigido pela regulamentação brasileira de apostas e jogos online.

Caso o l55br identifique, a qualquer momento, que uma Conta foi criada por menor de idade, os dados associados serão excluídos imediatamente, a Conta será encerrada e o saldo disponível será avaliado conforme as políticas aplicáveis, podendo ser retido para fins de investigação.

O l55br reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização indicada no cabeçalho deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas aos Titulares por e-mail ou mediante notificação no painel da Conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, permitindo que o Titular tome ciência e, se desejar, encerre sua conta antes que as novas condições passem a vigorar.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada, nas hipóteses em que a base legal não for o consentimento. Quando a alteração afetar tratamentos baseados em consentimento, será solicitada nova manifestação de vontade do Titular.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o l55br designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e adotar providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores do l55br sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO do l55br pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados"). Todas as solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias úteis.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais pelo l55br, o Titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO): [email protected] — assunto: "Proteção de Dados / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24h na Plataforma após login
• WhatsApp: disponível na área da Conta após autenticação

Caso o Titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.